O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo (Fonte IBAMA). As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97. Além dessas, recentemente foi publicada a Lei Complementar nº 140/2011, que discorre sobre a competência Estadual e Federal para o licenciamento, tendo como fundamento a localização do empreendimento (Fonte IBAMA).

Dessa forma, a Consult Ambiental realiza os licenciamentos ambientais dentro das melhores práticas condizentes com as Leis Ambientais, primando sempre pela agilidade dos serviços ofertados.